Quer TRANSFORMAR EM FRANQUIA A sua marca?
CUIDADO COM os processos!
Um dos passos fundamentais para quem deseja estabelecer uma marca e expandir no modelo de franquia é o processo legal.Durante a formatação (criação da franquia) são analisados todos os aspectos jurídicos de uma empresa, desde o registro da marca até aspectos tributários e trabalhistas.Para evitar problemas futuros, é importante que tudo esteja em ordem do ponto de vista jurídico.
Leis especiais se aplicam às franquias no Brasil e devem ser rigorosamente seguidas desde o início da franquia. Com base em um plano jurídico, os direitos e obrigações das partes que compõem o sistema são estabelecidos por meio de documentos legais. Tais documentos são muito importantes para demonstrar a transparência e a eficiência da governança corporativa.
Agora, mais do que nunca, os contratos devem levar em consideração a integridade e a boa-fé previstos no direito civil brasileiro. Os documentos legais são elaborados de acordo com o disposto na Lei nº 13.
966/2019, como a Circular de Oferta de Franquia (COF), o pré-acordo, o contrato e as características de cada franquia.
A lei reafirma no seu texto as principais características do franchising, nomeadamente:
- a liberdade contratual, a transparência e o equilíbrio da relação através da assinatura de documentos e da notificação da oferta de franquia antes do pagamento de qualquer valor.
- previsibilidade garantida na gestão do relacionamento entre franqueado e franqueador.
Integrando a segurança do sistema, eliminando a aplicação de leis de proteção ao consumidor, eliminando literalmente as deficiências entre as partes e eliminando a responsabilidade do franqueador para com os funcionários do franqueador. - Fornece previsibilidade no gerenciamento do relacionamento franqueado-franqueador.
- Melhora a segurança do sistema eliminando o uso de leis de proteção ao consumidor, eliminando literalmente a lacuna de fornecimento entre as partes e eliminando a responsabilidade do franqueador para com os funcionários do franqueador.
Somados os aspectos já considerados nas “Boas Práticas de Franquia”, os instrumentos jurídicos baseados na transparência e na boa-fé dificilmente são passíveis de ajustes. A Lei 13.966 revoga a Lei 8.
955/94 e entrou em vigor no final de março de 2020. Suporte jurídico especializado é essencial na construção de sua marca. O apoio jurídico visa alinhar os objetivos da empresa com as disposições legais pré-estabelecidas e, assim, possibilitar o pleno desenvolvimento da empresa.
A assessoria é essencial em diversas etapas para um franqueador, franqueado ou candidato.
Somos especialistas em formatos e contamos com uma equipe jurídica especializada em franchising para colocar nossos parceiros no melhor caminho para o sucesso. LT Aproveite a expertise da Franquia para fortalecer sua marca, torná-la mais atraente e ajudá-lo a expandir-se pelo Brasil e exterior.